A violência no campo é uma realidade vigente desde o período colonial até hoje. A luta pela terra já levou diversas vidas Mas diferentemente de diversos crimes que acontecem em todo o país as chacinas no campo destacam-se pelo caráter da impunidade. O massacre de Eldorado dos Carajás é reflexo disso. Em 1996, tropas da Polícia Militar do Pará mataram dezenove pessoas que participaram de uma enorme marcha pacífica promovida por militantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. A violência da ação policial chocou a população brasileira e internacional e mostrou a fragilidade que vivem as populações camponesas no Brasil.
Passado mais de dez anos, os culpados não foram punidos e mais assassinos continuam eliminando militantes dos movimentos sociais que lutam pelo acesso a terra.
É diante dessa realidade que a Com Arte conversou com o advogado José Batista Afonso integrante da CPT – Comissão Pastoral da Terra- que atua no palco de um dos massacres mais violentos da história da luta dos trabalhadores pela terra. Ele fala sobre a impunidade no campo e o descaso da justiça frente ao conjunto de crimes que ocorrem nesse espaço do Brasil que a mídia dificilmente mostra. Eldorado dos Carajás é a penas um cruel exemplo dos vários focos de mortes que acontecem a todo o momento em que trabalhadores não se calam frente aos mandos e desmandos dos senhores do cenário agrário brasileiro.
ComArte: Eldorado dos Carajas foi uma das maiores chacinas no espaço agrário. Essa foi uma tentativa de reprimir o avanço da reivindicação pela terra. Por que os poderes utilizam esta forma como repressão?
JB.: A luta pela democratização do acesso à terra no Brasil é marcada por chacinas. Canudos, Corumbiara, Eldorado são exemplos. Isso é reflexo da criminosa concentração da terra e das riquezas nas mãos de poucos. A violência é um método utilizado pelos que concentrar a terra contra os que lutam para defender seus territórios ou exigirem uma ampla reforma agrária. É uma violência institucionalizadas, pois o Estado é conivente, na medida em que adota um modelo de desenvolvimento para o campo que mantêm o privilégio e os interesses dos setores ligados ao grande capital.
2) As Chacinas no campo não caracterizam-se apenas pelo massacre em Eldorado dos Carajás, mas também por diversos outros crimes que acontecem no espaço agrário. Como se dá a punição?
JB.: A punição, praticamente não existe, devido a cumplicidade do Estado. A atuação do poder judiciário em relação a esses casos é marcada pela parcialidade. Os principais responsáveis pelos crimes não são punidos e a impunidade acaba sendo a regra.
4) Por que chacinas no campo, principalmente na região norte e nordeste não ganham notoriedade no cenário midiático? Quais os interesses que estão por traz disso?
JB.: Os principais órgãos de comunicação da região, estão nas mãos de grupos que são proprietários de terras ou tem ligações políticas com eles. O comportamento dos meios de comunicações regionais, e não difere muito em nível nacional, é mais de empresa de comunicação do que de imprensa, ou seja, estão vinculados economicamente e ideologicamente com esses setores. Razão pela qual, pouco publicam, situações de violação de direitos humanos no campo. A parcialidade da “imprensa” tem como objetivo proteger os interesses dos setores ligados ao agronegócio, a exploração de madeira e exploração de minérios na região.
5) Existe um papel contrario da segurança publica nesse caso, já que observamos que os executores das vitimas são em alguns casos são policiais? Quem está por traz deles?
JB.: Nem todos os casos de homicídios no campo tem a participação de policiais. Mas, em muitos casos policiais e pistoleiros sempre atuaram juntos. Se os chefes tem relação políticas e econômicas, seus subordinados não vão agir diferentes.
9) O massacre completou mais de dez anos e os culpados não foram punidos por que esse descaso?
JB.: O caso Eldorado é um exemplo da difícil luta pela justiça em relação aos crimes no campo no Pará. Nem a pressão nacional e internacional, foi suficiente para afastar a impunidade dos executores e mandantes. A instrução processual expôs a contestável atuação da justiça paraense na busca das provas para a condenação dos culpados. O primeiro júri realizado em 2000 terminou com a absolvição dos principais responsáveis pelas mortes, num escandaloso julgamento, presidido pelo então juiz Ronaldo Vale. As repercuções negativas da atuação do juiz, forçou o tribunal de justiça a anular o júri. Em ato contínuo, numa reação nunca vista nos tribunais brasileiros, todos os juízes da capital se negaram a assumir o processo e a presidir o próximo julgamento. A juíza que aceitou presidir o segundo julgamento, foi obrigada a se afastar do processo dias antes da realização do segundo júri, devido ter determinado a retirada do processo de um laudo pericial sobre a fita gravada no dia do massacre. Era a principal prova contra os acusados. Desmoralizada por uma decisão do STJ que determinou a inclusão do laudo, a então juíza abandonou o processo, na véspera do Júri.
O segundo júri ocorrido em 2002 foi um festival de absolvições. Apenas os dois comandantes da operação foram condenados. O Coronel Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e o Capitão Oliveira a 158 anos. De 1996 até 2002 foram 6 anos de luta para a realização do Júri e de 2002 até 2011, são 9 anos em que o processo passou entre o TJ Pará e o STJ para julgamento dos recursos de apelação e recurso especial, interpostos pela defesa dos condenados. Enquanto isso, os dois únicos condenados continuam livres graças a uma decisão do STF em um Habeas Corpus. Não se sabe quantos anos ainda o STF gastará pra julgar os recursos que a defesa poderá ainda interpor. Não há nenhuma previsão de quando os dois condenados iniciarão o cumprimento da pena. É o triunfo da impunidade!
10) Essa é uma forma de reprimir a voz daqueles e daquelas que lutam pelo direito a terra, como por fim aos crimes contra essas pessoas que apenas lutam pelo direito universal a um espaço para viver e produzir?
JB.: O recuo da reforma agrária. As pressões pós massacre forçou o governo FHC a intensificar as ações de assentamento de famílias sem terra na região. Nos 6 anos pós massacre, (1997-2002), foram criados 245 projetos de assentamentos e “assentadas” 38.295 famílias. Uma média de 6.382 famílias assentadas por ano. Já nos últimos 08 anos, o ritmo de assentamentos diminuiu, foram criados apenas 133 assentamentos e “assentadas” apenas 13.185 famílias. Uma média de 1.648 famílias por ano. Nos últimos quatro anos foram criados apenas 18 Projetos de Assentamentos e assentadas 1.575 famílias no sul e sudeste do Pará. Uma média de 393 famílias por ano. Resultado que atesta a total falência das ações de Reforma Agrária na região. A luta contra a impunidade e em defesa da reforma agrária continua sendo bandeira dos Movimentos Sociais que atuam na região. Soma-se a essa bandeira, a luta contra o atual modelo sócio econômico imposto para o campo que, privilegia a expansão do agronegócio e a exploração mineral indiscriminada, com o comprometimento do ecossistema e da biodiversidade, agravando ainda mais a desigualdade social e a desterritorialização dos povos do campo.
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